Procuradoria Geral do Município

Termos de Referência

Minutas padronizadas para contratações, compras e serviços.

Relatórios de Instrução Processual Mínima

Modelos de RIPM para orientar os fluxos de contratação e processo licitatório.

Contratos

Minutas contratuais e termos aditivos para formalização de ajustes administrativos.

Editais, Aviso de Contratação Direta e Ata de Registro de Preços

Modelos de peças para publicações e formalização de certames e registros.

Documento de Oficialização da Demanda e Estudo Técnico Preliminar

Modelos de planejamento para abertura e justificativa das contratações.

Certidões de Utilização das Minutas

Certidões para comprovação de uso das minutas institucionais padronizadas.

Pareceres Normativos

Pareceres e orientações jurídicas normativas da Procuradoria Geral.